Projeto considera crime importação de pneus usados
A importa‡Æo de pneus usados ou reformados poder ser considerada crime, sujeito a pena de reclusÆo de um a quatro anos, al‚m de multa. o que prevˆ o PL – Projeto de Lei 1072/03, apresentado pelo deputado Jos‚ Carlos Ara£jo (PFL-BA). A proposta altera a Lei 9605/98, que institui penalidades para agressäes ao meio […]
