Termo de uso

 

Segue abaixo os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade sem jargões, em redação simples de compreender, ou seja, bem objetiva e clara, a fim de que todos nossos Usuários entendam de forma simples quais são as condições para utilização do nosso websites, Aplicativos de dispositivos móveis e também Plataformas, bem como a maneira pela qual captamos e utilizamos os seus Dados Pessoais.

Em caso de dúvidas, contate a equipe do Motonline através de nossos meios de atendimento.

Continuando a navegar no website, usando suas respectivas funcionalidades ou do nosso Aplicativo para dispositivos móveis, você anui e concorda com estes Termos de Uso do Motonline (“Termos de Uso”). Desta forma, é imprescindível que você compreenda e leia atentamente este material.

 

Definições

Motonline e/ou Ramar Ventures – Ramar Tech Serviços de Internet Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.664.460/0001-48.

Website ou Site – sítio eletrônico do Motonline na rede mundial de computadores, a Internet (https://www.motonline.com.br).

Plataforma(s) – compreende todas as funcionalidades oferecidas tanto no nosso ambiente logado, como também, conjunta ou isoladamente, através de autenticado acessado através do website ou via site próprio.

Aplicativo – aplicativo para dispositivos móveis que tem por finalidade, dentre outras questões, possibilitar ao Usuário um acesso aos conteúdos e/ou serviços do Motonline.

Usuário(s) – assim define-se todas as pessoas físicas ou jurídicas que adentram o Site, Aplicativo para dispositivos móveis ou Plataforma, inserindo-se também aqueles que:

(i) os utilizarem para promover e publicar todo e quaisquer anúncios visando a venda de veículos automotores por meio do Website, Aplicativo ou Plataforma;

(ii) utilizarem quaisquer outros serviços oferecidos no Site, Aplicativo ou Plataforma e

(iii) acessarem o Site, Aplicativo ou Plataforma, a qualquer intuito, inclusive a fim de promover e executar todo tipo de pesquisa ou tratativas com possíveis anunciantes cadastrados no Site..

Afiliadas – controlador ou sociedade controlada, diretamente ou indiretamente, isolada ou conjuntamente com terceiros, pela Ramar Ventures e/ou Motonline, coligadas e qualquer fundação ou entidade que detenha qualquer destas empresas como sua mantenedora.

Dados Pessoais – consiste em informação no tocante à pessoa natural devidamente identificada ou que seja identificável.

 

 

1. Atualização dos termos de uso

Mister destacar que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e funcionalidades do Site, Aplicativo ou Plataforma, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões de ordem legal, por conta do uso de novas tecnologias, ou mesmo disponibilização e atualização de funcionalidades, sempre que o Motonline entender que alterações são necessárias.

Dessa forma, ao continuar a acessar o Site, Aplicativo ou Plataforma após as alterações, você concorda a versão atualizada dos seus Termos de Uso.

 

2. Termos e condições de uso específicos

É possível que algumas funcionalidades do Site, Aplicativo ou Plataforma possam contar com características específicas e adicionais para a sua utilização. Nestas oportunidades, os termos adicionais estarão sempre disponíveis para consulta e devem ser aplicáveis se você utilizar estes serviços e funcionalidades adicionais.

Já com relação a produtos e serviços ofertados ou executados por terceiros, você estará sujeito aos termos e condições determinadas por cada prestador de serviço. Sempre se atente às condições aplicáveis antes da contratação ou utilização de cada um destes produtos ou serviços.

Motonline não se responsabilizará de forma alguma pela oferta, contratação, execução, pagamento ou manutenção de produtos e serviços que não sejam diretamente fornecidos pelo próprio Motonline.

 

3. Cadastro e acesso a conteúdo restrito

Visando o acesso por parte do Usuário a conteúdo e/ou serviços reservados, é possível que seja solicitado o cadastro no Site, Aplicativo ou Plataforma, através da criação de um perfil com login de acesso e senha, e/ou fornecimento necessário de dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro do Usuário poderão ser solicitados adicionalmente, caso sejam necessários para a sua identificação, de seus representantes (no caso de o Usuário ser pessoa jurídica, por exemplo) e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

Certifique-se de que as informações fornecidas são fidedignas e estão corretas, pois você é responsável pela veracidade destas informações. Toda e qualquer imprecisão ou inconsistência pode impactar seu acesso ao Site, Aplicativo ou Plataforma do Motonline.

A qualquer tempo, o Usuário poderá solicitar ao Motonline a exclusão da sua conta no Site, Aplicativo ou Plataforma, sempre através do email [email protected], ficando ressalvada a guarda pelo Motonline das informações ou dados cuja manutenção seja a ele imposta em razão de obrigações legais, regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento no âmbito de processos judiciais, administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site, Aplicativo ou Plataforma.

 

3.1 - De que forma são utilizados meus dados de cadastro?

É possível se informar sobre de que forma os seus dados pessoais são captados e usados em nossa Política de Privacidade.

 

3.2 – É permitido dividir ou compartilhar meu login e senha com terceiros e outras pessoas?

Não. Apenas você poderá usar seu login e senha, de modo que é terminantemente vedado o compartilhamento com terceiros. Observe que o seu acesso é pessoal e intransferível, sendo  você inteiramente responsável pelo acautelamento, cuidado, segredo, sigilo e uso adequado do seu login e senha.

 

3.3 – Do que se trata ‘Touch ID’, ‘Face ID’ e ‘Fingerprint’?

Para seu conhecimento, o Touch ID e o Fingerprint são sensores de identidade por impressão digital, enquanto o Face ID é um sensor de reconhecimento facial. Estes 3 métodos possibilitam a autenticação e reconhecimento do usuário, e você poderá utilizar estas funcionalidade para utilizar ou adquirir serviços ou produtos ofertados no Site, Aplicativo ou Plataforma, reconhecendo, desde já, que estes têm igual efeito para autenticação que tem o seu usuário e senha.

 

4. ‘User Generated Content’ ou Conteúdos enviados por usuários

Diversas funcionalidades do Site, Aplicativo ou Plataforma permitem que os próprios Usuários enviem, publiquem ou postem conteúdos como ‘reviews’, avaliações, ‘feedbacks’, sugestões, ideias, comentários, imagens, mensagens, fotos, anúncios, ofertas de veículos automotores, dentre outros a serem divulgados em áreas de conteúdo aberto do Site, Aplicativo ou Plataforma (“Conteúdo do Usuário”). Nestas hipóteses, tais conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários.

Além disso, é facultado ao Usuário enviar, compartilhar e publicar outros conteúdos, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso e contratação de serviços disponíveis no Site, Aplicativo ou Plataforma dentre outras finalidades (“Conteúdo Restrito do Usuário), de modo que não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto, ou seja, não serão divulgados.

Todo Usuário que anunciar veículos automotores no Site, Aplicativo ou Plataforma, sem prejuízo de todas as outras obrigações assumidas perante o Motonline, compromete-se a fornecer informações fidedignas e verídicas sobre o bem anunciado e sobre seu respectivo proprietário.

Desde já o Usuário que anunciar veículos automotores no Site, Aplicativo ou Plataforma declara ter conhecimento, estar ciente e concordar que os anúncios realizados em desacordo com o previsto neste ou em quaisquer outros documento que constam do Site, Aplicativo ou Plataforma ou que seja firmado com o Motonline poderão vir a ter seu destaque/prioridade removidos do resultado de busca da lista dos anúncios e de áreas de promoção, inclusive, podendo ser deletados/removidos do Site, Aplicativo ou Plataforma, a qualquer tempo e a exclusivo critério do Motonline, sem mesmo necessidade de aviso prévio. Ressaltamos novamente que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade do Usuário que os enviou.

 

5. Informações e Comunicados

A fim de mantê-lo a par e informado sobre seu perfil e conta no Site, Aplicativo, Plataforma, produtos e serviços do Motonline, bem como informações de cunho relacionado à segurança e, ainda, para oferecer produtos e serviços do Motonline e empresas da holding Ramar Ventures, do qual o Motonline é parte e/ou parceiro, poderemos te mandar mensagens por aplicativo de telefona móvel (‘push notification’), e-mails, ou mesmo realizar uma chamada telefônica a você.

Na hipótese de não ter interesse em receber notificações em seu aparelho de dispositivo móvel, é permitido a você desabilitar o recebimento nas configurações do seu sistema operacional do seu dispositivo. Se houver alguma informação de extrema relevância e interesse a você, enviaremos mesmo assim a mensagem ainda que com tal permissão desabilitada.

O Motonline e/ou a Ramar Ventures poderá compartilhar os seus Dados Pessoais – por exemplo dados de contato, simulação de financiamento, gravação  de ligação, cotação de seguros e dados de anúncio – com seus parceiros, anunciantes e fornecedores com a finalidade de atender solicitação, fornecer o produto ou prestar o serviço contratado pelo Usuário. Ademais, eles também poderão vir a entrar em contato com você visando oferecer produtos e serviços adicionais do Motonline e/ou da Ramar Ventures ou de seus parceiros.

 

6. Hiperlinks para websites e aplicativos de terceiros

Imprescindível salientar que o Site, Aplicativo ou Plataforma do Motonline pode estar dotado de hiperlinks para sites e aplicativos de terceiros, de modo que ao ser direcionado para estes, você estará sujeito a outros termos de uso e políticas de privacidade.

Assim sendo, nossos Termos de Uso, Política de Privacidade e demais Políticas não se aplica aos sites e aplicativos de terceiros, sendo certo que tais links presentes no Motonline não significa por si só qualquer relação de endosso ou de patrocínio entre o Motonline e esses terceiros, sendo certo que o Motonline declara desde já não deter qualquer responsabilidade com relação a esses.

 

7. Como o aplicativo, site e/ou plataforma não devem ser utilizados

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos do Motonline ou de terceiros incluindo, mas não se limitando a direitos de personalidade e de propriedade intelectual, e violar a legislação vigente;

Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;

Upload, envio ou transmissão de imagens de pessoas físicas (especialmente crianças);

Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização do Motonline; e

Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo ou Plataforma e equipamento do Motonline e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

8. Responsabilidades e Obrigações

8.1 - Você, na qualidade de Usuário que é, responsabiliza-se:

·      por todas as suas ações ou omissões realizadas no uso do Site, Aplicativo ou Plataforma ;

·      pelos conteúdos que você enviou, compartilhou, postou e/ou transmitiu;

·      por toda e qualquer informação fornecida para a contratação de qualquer produto ou serviço via Site, Aplicativo ou Plataforma incluindo, mas não se limitando, àquelas que sejam necessárias à elaboração e publicação de anúncios de veículos automotores, e

·      pela reparação de danos causados ao Motonline, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso do Site, Aplicativo ou Plataforma.

Declara o Usuário, ainda, estar plenamente ciente que é responsável integralmente, seja civil, seja criminalmente, pela veracidade das informações fornecidas ao Motonline através do Site, Aplicativo ou Plataforma.

Declara o Usuário, ainda, ser titular dos direitos autorais patrimoniais sobre qualquer conteúdo enviado ao Site, Aplicativo ou Plataforma ou estar autorizado por quem de direito a conceder ao Motonline a autorização referida no Item 9 referente à Propriedade Intelectual destes Termos de Uso, respondendo exclusivamente e integralmente por todos e quaisquer danos que sejam causados ao Site, Aplicativo ou Plataforma, ao Motonline, a quaisquer Usuários, ou, ainda, a quaisquer terceiros, em virtude do descumprimento do disposto neste item.

 

8.2 - O Motonline não é responsável:

 

·      pelas informações incorretas que tenham sido fornecidas diretamente por você;

·      pelas indisponibilidades e falhas técnicas do sistema do Site, Aplicativo ou Plataforma;

·      pelos serviços de telefonia, conexão à internet e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos produtos e serviços, bem como pelos custos de manutenção de conexão e outros equipamentos necessários à utilização dos produtos e serviços contratados;

·      pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos mesmos;

·      por vícios ocultos ou aparentes dos produtos negociados entre os Usuários;

·      pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários em quaisquer tratativas e/ou negociações, e

·      pelo uso indevido, por terceiros ou parceiros, dos Dados Pessoais, bem como de outros dados sobre uso do Site, Aplicativo ou Plataforma.

Declara-se ciente o Usuário de que a publicação do anúncio não é garantia de conclusão de negociação com eventuais compradores interessados.

Considera também concordar que os conteúdos enviados ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão do Motonline.

 

8.3 – Acerca dos planos de publicidade, promoção e Pacote de Anúncios de terceiros:

O Motonline não possui nenhuma responsabilidade sobre os anúncios efetuados via Site, Aplicativo ou Plataforma.

O Usuário que contratar qualquer tipo de pacote de anúncios deve observar, sem prejuízo do que for informado no momento da contratação, as seguintes obrigações:

·      divulgar o preço real e integral de venda do veículo anunciado, incluindo valor de entrada e parcelas de eventual financiamento, sendo vedada a prática de atribuição de valores parciais e/ou fictícios ou, ainda, em discrepância com aquele exibido em destaque no anúncio, e

·      não utilizar imagens de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros, ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes Termos de Uso.

O Usuário deve, ainda, informar corretamente seus dados e qualificação no momento da contratação de qualquer produto ou serviço, incluindo o pacote de anúncios. Neste sentido, é vedada contratação por pessoas jurídicas dos pacotes destinados exclusivamente a pessoas físicas, incluindo, mas não se limitando, aos pacotes que tenham preços ou condições promocionais.

 

9. Propriedade intelectual

Pertencem ao Motonline e/ou à Ramar Ventures os seguintes itens, sendo que apenas este pode ser usados com sua prévia e expressa autorização:

·      todos os softwares e funcionalidades criados, produzidos ou contratados pelo Motonline para o Aplicativo, assim como sua identidade visual e conteúdo;

·      os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é Motonline inseridos no Site ou no Aplicativo, e

·      todo e qualquer conteúdo de cunho jornalístico, informativo ou visual criado, produzido ou contratado pelo Motonline e que sejam divulgados via Site, Aplicativo ou Plataforma.

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelo Aplicativo você autoriza o Motonline por si ou por terceiros, desde já, a utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, distribuir e exibir os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, no Brasil e fora dele, em qualquer meio incluindo, mas não se limitando, a mídias sociais, internet e similares, fixar em quaisquer tipos de suporte, físicos ou digitais, para quaisquer fins, inclusive para divulgar serviços e funcionalidades do Motonline, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza, inclusive e a critério do Motonline para publicação ou divulgação em outros sites e canais destinados à realização de buscas ou comparação de ofertas de veículos para seus respectivos usuários.

Fique tranquilo: a utilização destes conteúdos enviados por você observará o previsto nestes Termos de Uso. Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo enviado, transmitido ou postado, o Motonline não terá qualquer responsabilidade neste sentido. Sem prejuízo, o Motonline não faz a curadoria ou controle prévio do conteúdo postado pelo Usuário, mas se reserva o direito, mas não a obrigação, de remover ou editar qualquer conteúdo que seja por ele considerado inadequado ou que não atenda aos seus Termos de Uso ou à sua Política de Privacidade.

 

10. Suspensão de acesso e de funcionalidades da sua conta no Motonline

Poderá o Motonline, a qualquer momento e sem aviso prévio ou posterior:

·      Descontinuar ou suspender a disponibilidade de qualquer das funcionalidades do Site, Aplicativo ou Plataforma.

·      Desativar temporária ou definitivamente o anúncio para validar os dados do anúncio e/ou do veículo anunciado, bem como tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

·      Suspender ou cancelar o acesso do Usuário ao Site, Aplicativo ou Plataforma em caso de mera suspeita ou efetivo descumprimento, pelo Usuário, de leis ou normas vigentes e/ ou das condições aqui previstas, incluindo atos que possam configurar indícios de ocorrência de ilícitos ou veiculação de informações falsas.

11. Cancelamento da sua conta no Motonline

Todas ou cada uma das funcionalidades e a utilização do Site, Aplicativo ou Plataforma poderão ser cancelados pelo Usuário a qualquer momento. Para cancelamento do Aplicativo basta desinstalá-lo de seu device (celular ou tablet) ou nos enviar um email em [email protected]

12. Legislação aplicável

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso.

 

Atualização: Outubro de 2021

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