Mais Informações e Solicitações

 

O Motonline é zeloso no tocante à transparência e segurança que você merece ao utilizar nossas plataformas e serviços, de modo que as informações tem o fito de resguardar, informar e resguardar seus direitos como usuário e titular de dados pessoais.

Importante salientar que este conteúdo não substitui a nossa Política de Privacidade, sendo apenas uma mera complementação à mesma.

 

Lei Federal n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 _ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

A Lei n° 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), regulamenta a forma pela qual pessoa físicas, jurídicas e órgãos públicos utilizam dados pessoais que tenham sido tratados e/ou coletados em território nacional ou simplesmente relacionados a pessoas naturais localizadas em território brasileiro. Ela assegura o direito à privacidade e a proteção desses dados, por meio de práticas transparentes e seguras.

A referida lei é fator fundamental que indica que nossas Políticas têm o objetivo de zelar pelas informações de todas as pessoas naturais com as quais nos relacionamos, por princípio ético e por atendimento da lei.

Qual a definição de dados pessoais?

Dados pessoais são definidos como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural que possibilite a sua identificação, incluindo, mas não se limitando a: nome, CPF, RG, endereço, e-mail, contatos, endereço de IP, número de telefone, códigos de identificação (Cookies), etc. Esses dados possibilitam, em conjunto ou individualmente, tornar uma pessoa identificável, sendo esta intitulada como titular dos dados pessoais.

O que significa o tratamento de dados pessoais?

O tratamento é toda a operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, utilização, reprodução, transmissão, armazenamento, eliminação, modificação, consulta, entre outras.

Quais os princípios da LGPD?

·      Finalidade, Adequação e Necessidade: O tratamento só deverá ser realizado por propósitos legítimos, específicos e compatíveis com as finalidades informadas ao titular, sendo limitado ao mínimo necessário para a realização de tais finalidades;

·      Livre acesso e Qualidade: É garantida a consulta facilitada e livre aos titulares sobre a forma e a duração do tratamento, bem como o acesso à integralidade de seus dados, que devem ser exatos, claros, relevantes e atualizáveis;

·      Transparência: É garantido o direito a informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento;

·      Segurança e Prevenção: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger e prevenir a exposição de dados pessoas à acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, que possam causar danos às pessoas naturais em virtude do tratamento de seus dados pessoais;

·      Não discriminação: É Impossibilitada a realização do tratamento para fins discriminatórios;

·      Responsabilização e prestação de contas: Os agentes de tratamento deverão demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento e eficácia das normas de proteção de dados pessoais.

·      Para mais informações, acesse a Lei Federal n.13.709 na íntegra: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm

 

Responsabilidades e Direitos dos Usuários

Ao utilizar os serviços e produtos disponibilizados nas plataformas do Motonline, o usuário se responsabiliza por cumprir rigorosamente todas as determinações e procedimentos previstos nos Termos de Uso e Política de Privacidade da empresa. É responsável pela transmissão de informações verdadeiras e incumbido do dever de não fornecer dados de terceiros, a fim de resguardar e de proteger os direitos dos mesmos. O usuário cadastrado é responsável pela guarda de sua senha e nome de usuário, e também por garantir a veracidade das demais informações contidas no cadastro.

Conforme previsto na legislação brasileira, o Motonline garante ao usuário os seguintes direitos referentes ao tratamento de seus dados pessoais, mediante requisição:

·      Confirmação e acesso: o titular dos dados pessoais poderá obter a confirmação de que seus dados são ou não objeto de tratamento e, caso sejam, terá livre acesso a eles e demais informações referentes ao tratamento;

·      Retificação: O usuário cadastrado poderá retificar seus dados inexatos e alterar informações incompletas a qualquer momento através de sua área logada ou mediante solicitação;

·      Portabilidade: O titular poderá receber seus dados pessoais coletados pelo Motonline em formato que possibilite sua portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto;

·      Eliminação dos dados: o titular poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais tratados com seu consentimento em posse da empresa.

·      Os direitos do titular poderão ser exercidos por meio do formulário de solicitações de direitos ao final desta página.

·      Para mais informações de responsabilidades e direitos, acesse nossos Termos de Uso e Política de Privacidade

Observação a respeito do uso do site e/ou aplicativo Motonline por Crianças: A criação e o uso das plataformas Motonline não foi destinada para crianças, portanto para sua segurança, estas não devem fornecer informações de identificação pessoal.

 

Como o Motonline coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais

 

Por que precisamos dos seus dados?

O Motonline precisa dos dados dos usuários sobretudo para permitir o processamento de suas solicitações nos serviços oferecidos, para aprimorar sua experiência e usabilidade em nossas plataformas, além do cumprimento de decisões e obrigações legais, regulatórias, judiciais e administrativas. O Motonline se compromete a cumprir as normas conforme disposto na legislação vigente, processando os dados pessoais de forma segura, lícita e transparente.

 

Que informações são necessárias, para quais finalidades e como as coletamos?

Os dados pessoais coletados pelo Motonline são apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, sendo eles o mínimo necessário para cada fim. Eles são obtidos quando o usuário interage com as diversas ferramentas existentes e através de formulários para o processamento de solicitações.

Por meio das nossas plataformas podemos coletar todas as informações fornecidas pelo usuário, como seu nome, CPF, endereço, e-mail, telefone entre outras informações solicitadas durante seu cadastro, aquisição de produtos e preenchimento de formulário.

Reforça-se que ao decidir prosseguir com a contratação de quaisquer serviços disponibilizados no site e/ou aplicativos, coletaremos os dados preenchidos para prosseguimento da solicitação. Por outro lado, caso não concorde com a coleta ou compartilhamento dos dados, haverá limitações no uso dos serviços oferecidos.

Poderão, ainda, ser acessados dados de geolocalização, a fim de fornecer ao Usuário a funcionalidade de identificação de lojas e serviços próximos a este. Os dados de geolocalização poderão ainda ser coletados e armazenados para oferecer vantagens e ofertas mais personalizadas, desde que ativamente autorizado pelo Usuário.

Como armazenamos e protegemos seus dados?

O Motonline, por ser uma plataforma da Ramar Ventures, garante um nível de segurança para os nossos visitantes com o certificado de validação (SSL).

Após a coleta consciente, os dados serão incorporados ao nosso banco de dados e estarão armazenados em ambiente seguro, sendo seu responsável e proprietário o Motonline e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela empresa.

As informações coletadas são tratadas pelo Motonline como sigilosas, e qualquer funcionário ou prestador de serviços da empresa que entre em contato com elas se comprometerá a não desvirtuar sua utilização, bem como em não usá-las de modo destoante do previsto na Política de Privacidade. O Motonline emprega todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda dos dados.

Nos comprometemos a comunicar o usuário em prazo adequado, conforme legislação, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais de modo que possa lhe causar risco com relação aos seus direitos e liberdades pessoais.

 

Quem compartilha

 

Seus dados serão compartilhados com as categorias de terceiros mencionadas abaixo, sempre em conformidade com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Os terceiros podem ser categorizados em:

·      Revendedores oficiais, empresas especializadas e autônomos dedicados a serviços de compra e venda de carros;

·      Montadoras de automóveis;

·      Empresas bancárias e financeiras, administradoras de meios de pagamento;

·      Empresas de seguros de automóveis;

·      Empresas prestadoras de serviços terceirizados, incluindo instituições estrangeiras, para fins de operação e administração do negócio, como envio de e-mails, processamento de dados, marketing, armazenamento cloud, etc.

Você deve estar ciente de que quando solicita um produto ou serviço dos terceiros, por meio do nosso site e/ou aplicativos, as suas informações serão tratadas por eles de acordo com suas próprias Políticas de Privacidade, disponíveis em seus respectivos sites e aplicativos.

O Motonline poderá desenvolver parcerias para oferecer recursos, serviços e produtos adicionais. Eventualmente, algumas informações pessoais fornecidas por você nas nossas plataformas poderão ser compartilhadas com tais parceiros.

Ademais, em situações específicas, poderá também ocorrer o compartilhamento de dados mediante as seguintes hipóteses:

·      Para proteção dos interesses do Motonline em qualquer situação de conflito, extrajudicial ou judicial; ou

·      Mediante ordem judicial ou pela requisição de autoridades administrativas legais.

 

Atualização das Políticas

 

O Motonline reserva-se o direito de alterar suas Políticas a qualquer momento, por isso aconselhamos a verificá-las regularmente. O uso continuado das plataformas Motonline após qualquer alteração nas Políticas e Termos de Uso será considerado uma aceitação da alteração.

 

 

Solicitações de direitos

Caso você ainda tenha dúvidas após ler os nossos Termos de Uso, Política de Privacidade e Política de Cookies, ou deseja fazer uma solicitação referente ao tratamento dos seus dados, você pode entrar em contato conosco através do email [email protected]

 

Contatos de privacidade

 

ATENDIMENTO DE DADOS: [email protected]

ENCARREGADO DE DADOS/DPO: Rodrigo Amar

 

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