A Espanha determinou que, a partir de 1 de outubro de 2026, o uso de luvas de proteção será obrigatório para condutores e passageiros de motociclos e ciclomotores em vias interurbanas. A medida consta do Real Decreto 518/2026, aprovado em junho, e prevê multa de 200 euros para quem não cumprir. França já adota regra semelhante; em Portugal, a lei ainda só exige o capacete.
O que muda em Espanha a partir de outubro de 2026
A nova obrigatoriedade está inscrita no Artigo 118 do Regulamento Geral de Circulação espanhol, alterado pelo Real Decreto 518/2026. A regra vale para condutores e passageiros de motociclos e ciclomotores sempre que circulem fora de zonas urbanas, ou seja, em estrada aberta, não apenas em autoestradas.
Simultaneamente, o uso de calçado fechado passa a ser obrigatório em todos os tipos de via. O descumprimento de qualquer das duas exigências é classificado como contraordenação grave, com coima de 200 euros.
As especificações técnicas que as luvas deverão cumprir ainda serão definidas em portaria ministerial posterior. Até lá, luvas de proteção padrão para motociclistas são aceitas. Na prática, a obrigatoriedade entra em vigor em outubro, mas os requisitos exatos do equipamento ainda aguardam regulamentação complementar.
Portugal: o que diz o Código da Estrada
O Artigo 82.º do Código da Estrada português exige apenas o uso de capacete homologado, devidamente ajustado e apertado, para condutores e passageiros de ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos. Luvas, casacos técnicos, botas ou protetores de coluna não são legalmente obrigatórios, são fortemente recomendados pelas autoridades de segurança rodoviária, mas continuam a ser uma escolha do motociclista.
Isso pode mudar. O Governo português está a concluir uma revisão global do Código da Estrada, com o objetivo de reformular um documento com mais de 30 anos. Entre os pontos em discussão, estão a possível obrigatoriedade de luvas e protetores de coluna certificados em autoestradas e vias equivalentes, além de referências a sistemas de airbag, embora a formulação final sobre esses pontos ainda não esteja fechada.
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A tendência europeia que aponta para mais proteção
Espanha não está isolada. A França já tornou as luvas obrigatórias para motociclistas há alguns anos. A Itália avança no mesmo sentido, com propostas de alteração legislativa já em circulação junto a associações e partes interessadas do setor.
O exemplo espanhol reforça que a exigência de luvas como equipamento mínimo de proteção está a consolidar-se como norma na Europa. Para os motociclistas que circulam por Portugal, nada muda por enquanto: além do capacete, o restante do equipamento protetor, incluindo as luvas, continua a ser opcional perante a lei.
