A Anfamoto, Associação Nacional dos Fabricantes e Atacadistas de Motopeças, comunica que, conforme a Portaria INMETRO nº 299, de 14/6/2012, a partir de junho de 2013, todas as baterias automotivas fabricadas no Brasil e importadas deverão apresentar o selo de certificação de conformidade do produto.
A obrigatoriedade vale tanto para o mercado de reposição quanto para as montadoras. O prazo máximo para adequação e certificações dos estoques de fabricantes e importadores é até dezembro de 2013 e, para o varejo, a exigência deve ser cumprida até junho de 2014.
Com foco na segurança do usuário e desempenho do produto, a portaria regulamenta os requisitos de avaliação da conformidade específicos para o Programa de Avaliação da Conformidade para baterias ou acumuladores elétricos chumbo ácido para veículos automotores e motocicletas, limitadas à tensão nominal de 12 Volts e destinadas ao arranque de motores à combustão e alimentação dos sistemas eletroeletrônicos embarcados. A medida abrange veículos automotores rodoviários como:
► automóveis, camionetas de carga, camionetas de uso misto, comerciais leves, caminhões, caminhões tratores, ônibus e micro-ônibus, das categorias M e N, conforme ABNT NBR 13776;
► máquinas agrícolas;
► motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, da categoria L, conforme ABNT NBR 13776 e quadriciclos. Estão excluídas as baterias ou acumuladores chumbo ácido destinadas especificamente para uso em motores náuticos, aeronáuticos e em sistemas estacionários, como centrais de iluminação de emergência, no breaks, sistemas de energia fotovoltaico e estações de transmissão de telefonia ou similares, que sejam regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações.
O documento define bateria ou acumulador elétrico chumbo ácido para veículos automotores como um dispositivo composto de um conjunto de células eletroquímicas que, quando carregadas eletricamente, apresentam composição primordial do material ativo de suas placas positivas como sendo o dióxido de chumbo (PbO2) e de suas placas negativas como sendo o chumbo metálico (Pb), e o eletrólito, uma solução aquosa de ácido sulfúrico (H2SO4) podendo ou não estar imobilizada na forma de gel ou absorvida no separador.
